Agradecemos pelo interesse em utilizar a MARKA, um Portal virtual (“Portal”) desenvolvido e mantido pela Fidelizar – Sistemas e Serviços de Inteligência em Vendas e Fidelização Ltda (“MARKA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.666.191/0001-98, sediada na Rua Manuel Figueiredo Landim, 260, Jd Campo Grande, Estado de São Paulo/SP, CEP: 04693-130.
A MARKA desenvolveu e explora a tecnologia digital (“Plataforma”) inserida em seu domínio web – https://marka.mk/ – (“Site”) e no aplicativo (“Aplicativo”), sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe.
O presente Termos de Uso (“Termo”) estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site MARKA (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”).
Antes de prosseguir, é fundamental que o Usuário leia e compreenda o presente Termo que regula a utilização do Portal e de seus benefícios.
Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato, o Usuário estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso o Usuário não concorde com qualquer das regras previstas, deverá não aceitar esse Termo e não utilizar a Plataforma Marka.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com o suporte da Plataforma Marka através do e-mail: katia@markafidelizacao.com.br. Será um prazer atendê-lo!
- A MARKA
1.1. A Plataforma Marka tem o objetivo de conceder benefícios, tais como cashback e programa de pontos, aos Usuários que aderirem ao programa divulgado pelo Anunciante, além de possibilitar aos Usuários a participação em ações promocionais promovidas pelos Anunciantes.
1.2. A Plataforma Marka será acessada por meio de um QRCode a ser lido no totem do Anunciante ou por link disponibilizado no site da Anunciante.
1.3. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, é exclusiva e integral dos Anunciantes.
1.4. A Plataforma Marka não vende qualquer produto ou serviço na sua Plataforma, apenas disponibiliza cashback e programa de pontos e outros programas de incentivo, além de servir como um canal de relacionamento ao Usuário, podendo cada Anunciante ofertar ações promocionais aos Usuários. Por essa razão, a Plataforma Marka não se responsabiliza por nenhuma compra ou transação realizada entre o Usuário e os Anunciantes.
1.5. Ao efetuar uma compra de um Anunciante, o Usuário cria uma relação jurídica direta com o Anunciante, da qual a MARKA não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.
- O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO
2.1. A Plataforma Marka oferece uma oportunidade para que o Usuário possa obter pontos quando de uma compra realizada junto ao Anunciante, crédito para a próxima compra de um produto do Anunciante, na modalidade cashback, ou até mesmo acesso a diferentes ações promocionais promovidas pelo Anunciante. Os pontos ou o desconto é concedido diretamente pela Plataforma Marka, de modo que o crédito se dá através do reembolso de parte do valor gasto pelo Usuário nas compras efetuadas através da Plataforma, chamado Extrato.
2.2. O cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Anunciantes ou por terceiros.
2.3. Para ter direito a um dos benefícios disponibilizados, é importante que o Usuário observe o presente Termo, além dos requisitos básicos (“Requisitos Essenciais”), definidos no item 4 desse Termo.
2.4. Caso você cumpra os Requisitos Essenciais, a Plataforma Marka tem o compromisso de creditá-lo com cashback e/ou disponibilizar pontos para utilização em lojas credenciadas, a depender do benefício aproveitado pelo Usuário, além de servir como um canal de relacionamento e disponibilizar diferentes ações promocionais pelos Anunciantes.
- OS REQUISITOS ESSENCIAIS
3.1. Para que o Usuário adquira o direito ao benefício prometido pela Plataforma Marka, é necessário observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Anunciante envolvido na compra.
3.1.1. Em primeiro lugar, o Usuário deve fazer um cadastro na Plataforma, informando os dados pessoais que o Anunciante entender necessário para tanto, comprometendo-se o Usuário a manter as suas informações pessoais atualizadas. As informações e dados pessoais do Usuário serão armazenados nos sistemas da Plataforma Marka, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme a Política de Privacidade.
3.1.2 O Usuário só será elegível à criação do cadastro caso seja maior de idade, ou seja, ter 18 anos completos ou mais no momento do cadastro e ter capacidade legal para contratar, quando na condição de Pessoa Física. Se o Usuário estiver na condição de Pessoa Jurídica, só será elegível à criação do cadastro desde que possua e informe CNPJ válido e ativo no momento do cadastro.
3.1.2.1. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se detectado, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
3.1.3 As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário.
3.1.4. O Usuário deverá aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como fornecer o seu consentimento para: recebimento de informações por e-mail; recebimento de informações do programa por SMS; receber comunicações do programa por WhatsApp e receber ofertas personalizadas para o seu perfil de titular.
3.1.5. O Usuário, para utilização dos benefícios disponibilizados pela Plataforma Marka, deverá se submeter às regras dos Anunciantes, de acordo com o seu respectivo regulamento com as condições para proveito do benefício desejado.
3.1.6. Após a conclusão do cadastro, o Usuário poderá acessar novamente a plataforma com um dos dados fornecidos inicialmente. Este dado é de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo pelo Usuário, não podendo ser repassado a terceiros. O Usuário assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.
3.2. A Plataforma Marka se reserva o direito de suspender, limitar, bloquear ou inativar os serviços sobre os recursos constantes na conta do Usuário, por tempo indeterminado, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento em caso de: (i) violação aos termos destes Termos de Uso; (ii) suspeita de fraude; (iii) não fornecimento dos documentos solicitados; (iv) constatação de dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo Usuário; (v) condutas praticadas com a finalidade de obter saldo de forma ilícita e/ou fraudulenta; (vi) envolvimento do Usuário em qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva; (vii) envolvimento em ações caracterizadas como suborno, conflito de interesse, financiamento ao terrorismo, lavagem de dinheiro; (viii) qualquer outra participação em crimes descritos em todas as Leis das jurisdições pertinentes que resultem aplicáveis.
3.3. Na hipótese de utilização do cashback, os créditos serão creditados da seguinte forma: conforme as regras da empresa/ loja Anunciante. Os valores demonstrados no extrato do Usuário são meramente indicativos e não representam nenhum direito adquirido, uma vez que:
- A compra não será considerada concluída, pelo Anunciante, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos;
- Os créditos poderão ser bloqueados caso: tenham sido pagas com cheques sem fundos sustados ou de qualquer forma tenham a sua compensação frustrada; caso o Usuário esteja em situação de inadimplência ou caso esteja com suas informações de cadastros desatualizadas ou incompletas.
3.4. Caso o Usuário entenda que ocorreu algum erro com o respectivo crédito do cashback, deverá manifestar-se em 10 (dez) dias úteis na loja de um dos Anunciantes ou no site do mesmo, devendo apresentar uma cópia do cupom fiscal.
3.4.1. O resultado da análise será enviado via e-mail em até 10 (dez) dias úteis.
3.4.2. Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, a conta do Usuário na Plataforma Marka poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.
3.5. O saldo de cashback é cumulativo e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los.
3.6. Cada saldo referente a um cashback obtido expirará em prazo determinado pela empresa/loja Anunciante, contados da data da efetiva compra. Caso o Usuário não efetue o resgate do saldo dentro deste período, seu saldo de cashback expirará e será zerado, e o Usuário não poderá mais adquirir o direito a receber este valor.
3.7. Na hipótese de utilização do programa de pontos, os pontos cada saldo referente a um pontos obtidos expirará em prazo determinado pela empresa/loja Anunciante, contados da data da efetiva compra. Caso o Usuário não efetue o resgate os pontos dentro deste período, seu saldo de expirará e será zerado, e o Usuário não poderá mais adquirir o direito a receber seus beneficios
.3.8. É muito importante que o Usuário saiba que o programa de pontos e de cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia.
- RESPONSABILIDADES E OUTRAS QUESTÕES
4.1. É de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, a Plataforma Marka não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de responsabilidade do Usuário a certificação de estar acessando a sua conta em redes seguras.
4.2. A Plataforma Marka não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados na Plataforma.
4.3. Por ser uma Plataforma de publicidade virtual, a Marka não se responsabiliza por compras efetuadas entre Usuários e os Anunciantes. Da mesma forma, não presta garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e está isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.
4.4. É muito importante que o Usuário entenda que a Plataforma Marka não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Anunciantes dos quais efetuaram as compras: a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes; b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes; c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Anunciantes; e d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes.
4.5. A Plataforma Marka não se responsabiliza por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Para a Plataforma Marka, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação dos desenvolvedores da Plataforma Marka. Por isso, reafirmamos que a Plataforma Marka garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Plataforma Marka.
5.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Plataforma Marka, exceto quando haja outorga expressa neste Termos e Condições de Uso.
5.3. É proibido que o usuário faça o download do conteúdo da Plataforma Marka com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio Usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela Plataforma Marka seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio da Plataforma Marka.
5.4. Todos os direitos relativos à Plataforma Marka e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Plataforma Marka, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma Marka (“Conteúdo da Plataforma Marka”). O Conteúdo da Plataforma Marka é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma Marka, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Plataforma Marka. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma Marka será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma Marka.
- OUTROS ASSUNTOS
6.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela Plataforma Marka. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, será considerado, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site da Plataforma Marka, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
6.2. A Plataforma Marka poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da Plataforma, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados.
6.3. Todo o conteúdo é protegido pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
6.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma Marka, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
6.5. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.
- ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
7.1. Para melhorar sua experiência, a Plataforma Marka está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos e Condições de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma Marka. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma Marka mesmo após a alteração destes Termos e Condições de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
7.2. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos e Condições de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma Marka e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.